Foi aprovada hoje (09/09), em regime definitivo no senado, a redação final do projeto 6.206/2005 que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os funcionários de escolas como profissionais da educação. O projeto vai agora para sanção do Presidente. O projeto é de autoria da Senadora Fátima Cleide, funcionária de escola e ex- dirigente sindical. O texto aprovado é fruto da luta nacional para a valorização dos funcionários de escolas.
A APP participou desde o início de toda a mobilização para a aprovação deste projeto. A Senadora Fátima Cleide, a convite da APP já esteve no Paraná debatendo o tema. O secretário de funcionários de escolas da APP, e dirigente da CNTE, José Valdivino de Morais, que acompanhou as discussões comemorou a aprovação. Segundo ele, o próximo passo será o reconhecimento, na prática, dos funcionários de escolas como educadores. “Entendemos que estamos a caminho deste reconhecimento, que além de representar uma conquista salarial, é também uma conquista pessoal, pois o funcionário vai se sentir mais valorizado.
De acordo com o PL 6.206/2005 , os funcionários de escolas serão reconhecidos como profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e através deste projeto, será regulamentado o artigo 206 da Constituição Federal que prevê a valorização dos profissionais da educação, com plano de carreira, ingresso por concurso público e piso salarial nacional.
Para o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, “os funcionários já são educadores na prática, mas faltava o reconhecimento legal. Com a aprovação deste projeto, a lei se consolida”. Lemos lembra que a entidade sempre participou de todas as atividades que resultaram nesta aprovação. “Uma luta que valeu a pena e não foi em vão, afinal foram várias manifestações e atos em Brasília e em vários estados. A garantia deste benefício é muito importante e com certeza vai contribuir para melhorar a educação no Paraná e no Brasil.
A aprovação representa mais uma conquista histórica para a Educação neste ano: a primeira foi a aprovação do Piso Salarial Nacional para o magistério da educação básica pública.
A aprovação do projeto 6.206/05 aprovado no senado estava sendo aguardada por mais de um milhão de funcionários que atuam nas escolas de ensino básico como educadores em todo o país e que ainda não estavam enquadrados como profissionais de educação.
(fonte: http://www.app.com.br/portalapp/noticia_conteudo.php?id=2491)
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