O secretário Arns anunciou o índice de 6,5% para a reposição da inflação na data base no mês de maio para todos os servidores



A aplicação da Lei 11.738, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional(PSPN), e a equiparação salarial foram os principais temas debatidos na reunião entre a comissão de negociação da APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O secretário da Educação, o vice-governador Flavio Arns comprometeu-se em aplicar o PSPN no Paraná assim que publicado o Acordão da decisão do Supremo Tribunal Federal(STF). E apresentou a proposta do governo para a equiparação salarial. Além disso, durante a reunião que aconteceu nesta tarde (20), na sede da Fundepar, foi anunciada a reposição de 6,5% para o cumprimento da data base do funcionalismo público.



Participaram da reunião a presidente da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho e os secretários do sindicato Izabel Zollner (secretaria de Formação), Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretaria de Imprensa) e Miguel Baez (secretaria de Finanças). Além do Secretário de Educação Flávio Arns, a equipe técnica da Seed esteve representada pelo diretor geral, Jorge Wekerlin, pela superintendente de Educação (Sued), Meroujy Cavet, pelo chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed (GRHS/Seed), Arnaldo Moreira de Matos, pelo superintendente de Desenvolvimento Educacional (Sude), pelo técnico do GRHS, Evandro Guilherme Alves, Jaime Sunye Neto, pelo o assessor da vice-governadoria Paulo Schmidt e pelo chefe de gabinete da Seed, Cilos Vargas. O deputado estadual professor José Lemos e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, também estiveram presentes.



PSPN - A direção da APP-Sindicato e os integrantes da Secretaria Estadual de Educação (Seed)realizaram um longo debate sobre as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei do Piso do Magistério. Durante o debate, o secretário Flavio Arns assumiu o compromisso com o sindicato de implementar o valor do Piso Nacional aqui no estado, assim que haja a publicação do Acórdão da decisão do PSPN.



Segundo cálculos do sindicato, o índice necessário para que os professores do Paraná alcancem o valor do Piso Nacional instituído pelo MEC para este ano é de 9,51%. Hoje, o valor atualizado do piso é de R$1.87,97. No estado, mesmo com a reposição de 6,5%, ainda faltaria mais 3% para chegar ao PSPN. Por isso, na reunião, o governo se comprometeu em aplicar esta diferença na tabela salarial dos professores logo após publicação do Acórdão com a decisão do STF.



Equiparação - Em relação ao pagamento da equiparação salarial, o governo confirmou a proposta de parcelamento da equiparação em quatro vezes. Segundo a proposta, a cada ano será pago o percentual de 6,4% para quitar a defasagem dos 25,97% necessários para equiparar os salários dos educadores a demais categorias do funcionalismo com habilitação de ensino superior.



Pela proposta a primeira parcela aconteceria no mês de outubro deste ano. Nesta seria descontado os 3% antecipados para a implantação do Piso Nacional.



Veja proposta do governo:



I) 6,5% para a reposição da inflação para todo o funcionalismo



2) 3% para a efetivação do Piso Nacional no Paraná



3) 25,97% em quatro parcelas anuais de 6,4% (deduzindo o índice do Piso Nacional)



A direção da APP-Sindicato ressaltou a importância de o governo cumprir a data base e de apresentar uma proposta concreta para a implementação do Piso Nacional e para a equiparação salarial. A direção da APP também afirmou que levará a proposta da equiparação para a análise da categoria.



Na próxima reunião com o governo será debatido a aplicação do índice da equiparação e o reconhecimento dos títulos de ensino superior e de pós-graduação na carreira dos funcionários.



Promoções e progressões - O governo se comprometeu em preparar uma folha complementar para quitar os valores em atraso para professores e funcionários de escolas.



Encaminhamentos - A presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, entregou a nova pauta de reivindicação da categoria com os 37 itens aprovados na última assembleia estadual. E também apresentou formalmente ao secretário Arns o convite do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública para a participação dele na 30ª Sessão do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, que será realizada nos dias 29 e 30 de abril, em Curitiba, e que tem como foco das discussões o Plano Nacional de Educação (PNE). Outro material entregue ao secretário Arns foi o caderno "A Educação quer Mais" - publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - específica da 12ª Semana Nacional em Defesa e promoção da Educação Pública, que acontecerá de 25 a 29 de abril desse ano.





Fonte: App Sindicato ( www.app.com.br)