Cerca de 15 mil funcionários das escolas públicas do Paraná terão direito a um plano de cargos e salários, auxílio transporte e gratificações. Os benefícios estão previstos no projeto aprovado em última votação durante a sessão realizada ontem (27), na Assembléia Legislativa do Paraná. Para ser colocado em prática, o plano entrará em vigor após a sanção do governador.

A aprovação é fruto das mobilizações e da atuação da direção da APP-Sindicato, que há muito tempo reivindicava a criação do plano de cargos e salários para a categoria. Para o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, “A lei vai corrigir distorções e, além de beneficiar diretamente os 15 mil funcionários das escolas públicas, o projeto também irá abranger os 10 mil contratados em regime celetista, o que representa um avanço para os trabalhadores em educação”.

O projeto prevê que a partir da sanção do governador todos os servidores efetivos e celetistas terão direito a auxílio transporte de R$188,80. Quem trabalha a noite vai receber um adicional de 20% sobre o salário a partir das 18h00 e as secretárias de escolas terão uma gratificação de R$283,20.

Outra mudança positiva diz respeito aos avanços na carreira. A promoção acontecerá a qualquer tempo, e será retroativa à data do requerimento do funcionário. Para ser promovido, este deverá apresentar seu novo título.

A progressão poderá ser efetuada a cada dois anos, mediante estudos e avaliação de desempenho. As promoções devem começar a ser aplicadas a partir de dezembro porque o projeto estabelece um prazo de 120 dias para que seja regulamentada a lei. As progressões já poderão ocorrer a partir de agosto de 2009, atendendo aos critérios estabelecidos pelo novo plano.

Os funcionários com ensino fundamental (agentes educacional I) receberão salários entre R$629,34 e R$2.321,63 no final da carreira. Os funcionários com curso médio, (agentes educacionais II) receberão salários de R$944,01 em início de carreira e poderão chegar a R$3.482,44, de acordo com o tempo de serviço.

O presidente da APP-Sindicato ressaltou ainda que as negociações com o governo resultaram no compromisso de contratação dos aprovados nos últimos concursos públicos de funcionários. Serão quase 9 mil agentes educacionais I (agentes de apoio) e 3 mil agentes educacionais II (agentes de execução).

Os deputados também aprovaram o reajuste salarial de 10% para professores estaduais da ativa, funcionários do regime CLT, aposentados e pensionistas. O aumento vai beneficiar 110 mil servidores e irá representar um impacto de R$19 milhões na folha de pagamento do estado.